NEWS: Legrand acquires Universal Electric Corporation
Global leader in the development of flexible, customizable power distribution systems and manufacturer of STARLINE and U-S Safety Trolley suites of products.
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Contrato de Licença de Utilizador Final (atualizado a 23 de fevereiro de 2015)

LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL ("CONTRATO") ANTES DE SELECIONAR "INSTALAR" E CONCEDER ACESSO AO SOFTWARE. A SELEÇÃO DE "INSTALAR" SIGNIFICA QUE ACEITA OS TERMOS DA LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, NÃO SELECIONE "INSTALAR".  Reservamos o direito de, a nosso critério exclusivo, alterar, modificar, adicionar ou eliminar partes deste EULA em qualquer momento, sem aviso prévio.  Se o fizermos, publicaremos as alterações nesta página e indicaremos, no topo desta página, a data da última revisão destes termos.  A continuação da sua utilização do software após uma alteração desse tipo significa que aceita os novos termos de utilização.  Se não concordar com algum destes termos ou futuros termos de utilização, não utilize nem aceda ao software.
1. Concessão de licença; Restrições de licença.  A Legrand North America, Inc. ("LNA") fornece o programa de software de computador e o(s) manual(is) do utilizador ou ficheiros de ajuda incluídos no mesmo, assim como quaisquer modificações, atualizações, revisões ou melhoramentos do mesmo recebidos pelo utilizador da LNA (o "Software"), e concede a licença para a sua utilização apenas em conformidade com os termos abaixo indicados:
a.  É concedida ao utilizador uma licença limitada não transferível e não sublicenciável para utilizar o Software de acordo com os termos indicados neste Contrato exclusivamente para sua utilização pessoal na sua empresa ou profissão e apenas com o dispositivo com o qual o Software foi fornecido ou a partir do qual recebeu instruções para transferir e instalar o Software (o "Dispositivo"). O título e propriedade do Software e dos direitos de autor do Software continuam a pertencer à LNA;
b.  O Software pode ser utilizado pelo utilizador exclusivamente com o Dispositivo que é propriedade do utilizador ou utilizado pelo mesmo e para o qual foi concebido o funcionamento do Software;
c.  Não é permitido ao utilizador efetuar cópias, traduções ou modificações do Software. Não é permitido ao utilizador alterar, tornar ilegível ou remover o aviso de direitos de autor em qualquer cópia do Software;
d.  Não é permitido ao utilizador atribuir, vender, distribuir, locar, alugar, sublicenciar ou transferir o Software ou esta licença ou divulgar o Software a qualquer outra pessoa, e o utilizador não pode utilizar o Software de uma forma que perturbe o funcionamento de quaisquer serviços associados ou para outra finalidade que não a prevista (por exemplo, enviar e-mails ou mensagens de texto em massa através do Software). Não é possível realizar a engenharia inversa, desmontar ou descompilar o Software ou tentar descobrir o código fonte ou a base estrutural do Software; e
e.  Este Contrato e a licença concedida no âmbito do mesmo terminam automaticamente se o utilizador falhar no cumprimento de qualquer cláusula deste Contrato. O utilizador concorda que, após a terminação do Contrato, o Software seja destruído, juntamente com todas as cópias, modificações e compilações de qualquer tipo, incluindo qualquer cópia existente na memória do computador ou no disco rígido do utilizador.
2. Garantia limitada.  O Software é fornecido "TAL COMO SE ENCONTRA" e com todas as eventuais falhas.  NÃO SÃO CONCEDIDAS GARANTIAS EXPRESSAS NEM IMPLÍCITAS. A LNA EXCLUI ESPECIFICAMENTE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E DE NÃO INFRAÇÃO. A LNA NÃO GARANTE UMA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS.
3. Limitações de responsabilidade. 
a.   A LNA NÃO É UMA SEGURADORA. OS CUSTOS COBRADOS PELA LNA NÃO SÃO PRÉMIOS DE SEGURO. ESSES CUSTOS BASEIAM-SE NO VALOR DO SOFTWARE, DOS SERVIÇOS, DO SISTEMA E DO EQUIPAMENTO QUE A LNA FORNECE E NÃO ESTÃO RELACIONADOS COM O VALOR DA PROPRIEDADE DO UTILIZADOR OU COM O RISCO DE PERDA.  O UTILIZADOR ACEITA RECORRER EXCLUSIVAMENTE À SUA SEGURADORA E NÃO À LNA PARA RECEBER UM PAGAMENTO EM CASO DE PERDA, DANOS OU FERIMENTOS. 
b.  O SOFTWARE, OS SERVIÇOS, OS SISTEMAS E O EQUIPAMENTO DA LNA NÃO PROVOCAM NEM ELIMINAM A OCORRÊNCIA DOS EVENTOS QUE PRETENDEM DETETAR OU EVITAR. A LNA NÃO GARANTE DE FORMA ALGUMA QUE O SOFTWARE, OS SERVIÇOS, O SISTEMA OU EQUIPAMENTO FORNECIDOS DETETARÃO OU EVITARÃO ESSE TIPO DE EVENTOS OU QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS DOS MESMOS. 
c.  EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE DA LNA POR DANOS DIRETOS EFETIVOS DECORRENTES DESTE CONTRATO OU DA UTILIZAÇÃO OU DO DESEMPENHO DO SOFTWARE EXCEDERÁ O VALOR DE 500 USD. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A LNA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, VENDAS, NEGÓCIOS, DADOS, CUSTOS DE APROVISIONAMENTO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DECORRENTES DE OUTRA FORMA DESTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA DE FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA. As partes aceitam que os limites acima referidos representam uma alocação de risco razoável.
4. Lei reguladora; Jurisdição exclusiva.  O presente Contrato é regido pelas leis da Commonwealth da Pensilvânia.  O utilizador aceita que os tribunais federais ou estatais da Commonwealth da Pensilvânia serão os tribunais de jurisdição exclusivos e o foro de qualquer litígio, processo especial ou qualquer outro processo que possa ser iniciado ou decorrente do presente Contrato.  A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias é expressamente renunciada.
5. Não divulgação.  Não é permitida ao utilizador a divulgação ou utilização de quaisquer Informações confidenciais, exceto na medida do expressamente permitido pelo presente Contrato. O utilizador manterá a confidencialidade de todas as Informações confidenciais durante o período de vigência do presente Contrato e durante um período de três (3) anos após a cessação do presente Contrato. O utilizador tomará todas as medidas necessárias para garantir que as Informações confidenciais não são divulgadas nem distribuídas a terceiros que não estejam sujeitos, por escrito, às obrigações de confidencialidade da presente Secção. "Informações confidenciais" significa o presente Contrato, todo o Software, dados, esquemas, testes de referência, especificações, segredos comerciais, código de objeto e código fonte do Software e quaisquer outras informações proprietárias fornecidas ao utilizador pela LNA, incluindo todos os itens definidos como "informações confidenciais" pela LNA.
6. Atribuição. Não é permitido ao utilizador atribuir ou sublicenciar quaisquer dos seus direitos ou delegar quaisquer das suas obrigações estabelecidas pelo presente Contrato sem a autorização prévia por escrito da LNA. Quaisquer atribuições ou sublicenciamentos desse tipo serão considerados nulos e inválidos.  Sujeito ao disposto anteriormente, o presente Contrato será vinculativo e produzirá efeitos para benefício das partes, dos seus respetivos sucessores e cessionários autorizados. 
7. Aviso. Todos os avisos que tenham de ser enviados de acordo com o presente Contrato serão emitidos por escrito e serão considerados entregues quando enviados por correio de primeira classe para o endereço abaixo indicado. 
8. Autonomia das cláusulas. Se qualquer cláusula do presente Contrato for considerada inválida ou não for possível assegurar o seu cumprimento, as restantes cláusulas do presente Contrato permanecerão em pleno vigor. 
9. Renúncia. A renúncia por qualquer parte de uma violação de qualquer cláusula do presente Contrato ou a falha de qualquer parte no exercício de qualquer direito de acordo com o presente Contrato não resultará nem será interpretada como uma renúncia de qualquer violação subsequente desse direito ou como renúncia de qualquer outro direito. 
10. Administração de exportação. O utilizador aceita cumprir totalmente todas as leis e normas de exportação relevantes dos EUA ("Leis de exportação") para garantir que o Software ou qualquer produto direto do mesmo não é (1) exportado, direta ou indiretamente, em violação das Leis de exportação; nem (2) é utilizado para quaisquer fins proibidos pelas Leis de exportação, incluindo, não exclusivamente, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas. 
11. Contrato integral. O presente Contrato constituirá o contrato completo entre as partes e prevalece sobre todos os contratos ou representações anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos à matéria do presente Contrato. O presente Contrato não pode ser modificado nem alterado, exceto por escrito e com a assinatura de um representante devidamente autorizado de cada parte. Nenhum outro ato, documento, utilização ou costume poderá modificar o presente Contrato.
12. Sobrevivência. As cláusulas das Secções 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 sobrevivem à cessação do presente Contrato.  
13. Política de Privacidade.  As informações recolhidas através da sua utilização do Software são reguladas pela Política de Privacidade da LNA.  Ao aceitar o presente Contrato e ao utilizar o Software, o utilizador está a concordar com os termos e condições estabelecidos na Política de Privacidade.
Direitos de autor 
Direitos de autor © 2014 LNA, Inc.   Todos os direitos reservados. 
Esta documentação e o respetivo Software da LNA são propriedade da LNA e a sua licença é concedida ao utilizador de acordo com os termos do Contrato de Licença de Software. Uma utilização ou cópia não autorizada do software, da documentação ou de quaisquer materiais associados constitui uma violação das leis estatais e federais. Estes materiais têm de ser devolvidos à LNA se assim for solicitado.
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